Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

• Garro, Lucas Ribeiro ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 5, Nº. 2, 2019, págs. 1107-1142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
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• Resumen
  • English

    The present work seeks to answer the question: how the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil, was related to non-institutionalized justice practices connected with the cattle theft. To achieve this goal, we will analyze the birth of the penal action conditioned to the representation and its relation with the crime of cattle theft, between 1860, year of birth of this crime, and 1899, when this penal action was no more applied to the cattle theft crime. This examination will be based on national and international legal context, through a historical-comparative perspective, contextualizing the discourses about this action and the crime of cattle theft in the scope of its national and international interlocutors. In order to do so, we used methodological tools based on the comparative history of law, such as the international insertion of the study object to understand the possible relation between the conditioned public criminal action and the practices of negotiation between the parties. From these perspectives, we analyzed parliamentary debates, national and international doctrines on criminal action. Until now were discovered that the search for the “publicization” of criminal justice in Brazil was marked by negotiations in a way that the non-state justice was not eliminate but absorbed and overlaid by the state justice.

  • português

    O presente trabalho busca responder à seguinte questão:como o surgimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil se relaciona com as práticas de justiça não estatais vinculadas ao crime de furto de gado? Para tanto, buscacompreender o surgimento da ação pública condicionada à representação e sua relação com o crime de furto de gado, tendo por recorte temporal os anos de 1860, ano de nascimento deste crime, e 1899, ano em que esta ação deixa de ser aplicada a este delito. Esta análise levará em consideração o contexto jurídico nacional e o internacional, por meio de uma perspectiva histórico-comparada, contextualizando os discursos sobre esta ação e sobre crime de furto de gado no âmbito dos seus interlocutores nacionais e internacionais. Para tanto foram utilizadas ferramentas metodológicas próprias da história comparada do direito, como a inserção internacional do objeto de estudo para compreender a possível relação entre a ação penal pública condicionada e as práticas de negociação entre as partes. A partir dessas perspectivas, serão analisados os debates parlamentares e doutrinas nacionais e internacionais sobre ação penal.  Essas fontes têm revelado que a busca pela “publicização” da justiça penal no Brasil foi marcada por negociações, de forma que as práticas de justiça não estatais foram absorvidas e sobrepostas pela justiça estatal, mas não eliminadas.