A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho

• Autores: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Karla Cristina da Costa e Silva de Mattos Martins
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 9, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), págs. 220-243
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor law reform and the risk of applying the efficient breach theory in employment contracts
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de vantagens econômicas. Através de uma metodologia exploratória e investigativa, as análises teóricas demonstram técnicas de inadimplementos diretos ou indiretos dos contratos de trabalho que se destinam a maximização das riquezas dos detentores do capital, não levando em conta o desenvolvimento e o progresso humano. A reforma permitiu a supressão de garantias de proteção individual do trabalhador, podendo-se constatar que as falhas normativas motivam os detentores do capital à inadimplência de seus contratos em razão da inexistência de sanções significativas e reparadoras do abuso de direito para restauração do equilíbrio contratual.

  • English

    The present paper investigates the application of the efficient breach theory in the labor contract as a result of the labor law reform. As it is an adhesion contract, the employee is in a situation of vulnerability in relation to the employer, being able to suffer more damages by the default of the contract that aims at obtaining economic advantages. Through an exploratory and investigative methodology, the theoretical analyzes demonstrate techniques of direct or indirect default of labor contract that are destined to maximize the wealth of the owner of capital, disregarding human development and progress. The labor law reform allowed the suppression of guarantees of individual protection of the employee, and it can be seen that regulations failures motivate the owners of the capital to default on their contracts due to the inexistence of significant and punitive rules for the abuse of rights to restore the contractual balance.