Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno

• Autores: Charlise P. Colet Gimenez, Paulo Adroir Magalhães Martins, Rosângela Angelín
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 80, 2018, págs. 96-122
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal law
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• Resumen
  • English

    Identities gain meaning in social contexts. Therefore, based on a hypothetical- deductive study, it is intended to reflect on the importance of the identity recognition of sexualities to accomplish human rights, presenting the contributions and limits of the Fraternal Right on this theme. It is noticed that the recognition of sexual identity has evolved in legal terms, but is still surrounded by prejudices and stereotypes, reflected in the promotion and exercise of these rights. The Fraternal Law contributes to reflections of realities based on premises aimed at alterity, which facilitates the recognition of non-heteronormative sexual identities, although it is needed profound cultural change.

  • português

    As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos, mas segue envolto de preconceitos e estereótipos, refletindo na promoção e no exercício desses direitos. O Direito Fraterno contribui para reflexões das realidades a partir de premissas voltadas para a alteridade, o que facilita o reconhecimento de identidades sexuais não heteronormativas, muito embora seja necessário promover uma profunda mudança cultural.