Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law

• Autores: Diego Nunes
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 80, 2018, págs. 9-30
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do “Direito Penal do Fascismo” e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
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• Resumen
  • English

    This paper aims to present the legal treatment given to extradition in Fascist Italy and in the Brazil of Getúlio Vargas to understand if the institute has suffered authoritarian torsions both on the field of domestic Law and on the diplomatic relations between these countries. On the Codice Rocco, the provision on extradition was meant to strengthen the repression. On its turn, if on one side the 1938 Brazilian Extradition Act relies on the elements of the institute created in the nineteenth century, it also adds important elements to the defence of a strong State. However, the Italian-Brazilian extradition treaty of 1932 attached to the liberal paradigm ended up protecting the individuals subjected to extradition. Thus, were these rules truly of a fascist origin? The hypothesis is to realize that the “Fascism Criminal Law” is not quite a revolution, since despite introducing major changes it cohabits with the liberal tradition of Criminal Law. 

  • português

    O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a lei brasileira de extradição de 1938 retomava elementos do instituto quando criado no século XIX, também adicionou importantes elementos para a defesa de um Estado forte. Porém, o tratado Itálo-Brasileiro de extradição de 1932 aproximou-se do paradigma liberal, resultando em proteção aos indivíduos sujeitos à extradição. Assim, tais regras teriam realmente uma origem fascista? A hipótese é a perceber que o “Direito Penal fascista” não foi exatamente uma revolução, já que apesar de introduzir alterações importantes, coabitou com a tradição liberal de Direito Penal.