Interface entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência: Análise de exercício abusivo de direitos de propriedade intelectual no âmbito de licenciamento

• Vanessa Pirró ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 10, Nº. 1, 2016, págs. 183-200
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Interface between intellectual property rights and competition law: Analysis of abusive intelletcual property rights in licensing agreements
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• Resumen
  • English

    Goods intellectual property and competition law aim to protect constitutional interests. It institutes a rule, live peacefully, operating as an important tool for the development of the economy and competition, allowing also access to technologies and new products. However, in certain situations intellectual property rights and competition law can lead to conflicts. This paper will demonstrate some situations that may create conflicts between intellectual property and competition law rights and any decisions regarding such conflicts.

  • português

    Os bens de propriedade intelectual, bem como o direito da concorrência visam resguardar interesses constitucionais. Trata-se de institutos que, em regra, convivem de forma pacífica, operando como importante ferramenta ao desenvolvimento da economia e concorrência, possibilitando, ainda, acesso a tecnologias e novos produtos. No entanto, em determinadas situações direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência podem acarretar conflitos. O presente trabalho demonstrará algumas situações que possam gerar conflitos entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência, bem como eventuais decisões a respeito de tais conflitos.