Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

• Salete Oro Boff ^[1] ; Roberta Marina Cioatto ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, págs. 291-312
• Idioma: portugués
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• Resumen
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    This analysis aims to demonstrate that coupled with the main arguments for industrial protection - foster creativity and innovation and reward the creator for taking the investment - is the regulation that meets the TRIPs - International Treaty Related to Rights Aspects of Intellectual Property - facing primarily the interests of developed countries. Found the primarily economic nature of patents and the face of difficulties these nations access to technologies for generating renewable energy and thus precluding the reach of their own sustainable development, relaxation of protection is fundamental. Public policy as a transformative intervention instruments based on democratic principles are necessary. Theoretical foundations that could justify the termination of protection are found in the socioeconomic system design. The protection through patents consistent with the neoliberal vision of a capitalism based on competition and survival of the fittest while alternatives are presented by the theories of social capital and the communitarianism, promoting cooperation and solidarity. The approach method is deductive, and the technique used, the literature of interdisciplinary character.

  • português

    A presente análise pretende demonstrar que aliada aos principais argumentos para a proteção industrial - fomentar a criatividade e a inovação e recompensar o criador pelo investimento dispendido – está a regulamentação, que atende ao TRIPs - Tratado Internacional Relacionado a Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual – voltado, primordialmente, aos interesses de países desenvolvidos. Constatado o caráter prioritariamente econômico das patentes e diante das dificuldades destas nações ao acesso a tecnologias para a geração de energias renováveis e consequente impedimento ao alcance do próprio desenvolvimento sustentável, a flexibilização da proteção é questão fundamental. Políticas públicas como instrumentos de intervenção transformadora com base em princípios democráticos se fazem necessárias. Fundamentos teóricos que possam justificar a cessação da proteção são encontrados na concepção de sistema socioeconômico. A proteção por meio das patentes condiz com a visão neoliberalista de um capitalismo baseado na competição e na lei do mais forte enquanto que alternativas são apresentadas pelas teorias do capital social e pelo comunitarismo, que favorecem a cooperação e a solidariedade. O método de abordagem é o dedutivo, e a técnica utilizada, a pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar.