Transferencia internacional de tecnologia: Efeitos para os paises em desenvolvimento

• Luz Elena Jaimes Rios ^[1] ; Bruno de Souza Leite Thiebaut ^[1] ; Vasco Ariston de Carvalho Azevedo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, págs. 174-191
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • International transfer of technology: Effects for developing countries
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• Resumen
  • English

    The Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights Related to Trade (TRIPs) is the most important international instrument on intellectual property. Among its objectives, it was established that the protection and enforcement of intellectual property rules should encourage the transfer and diffusion of technology. Analyzed in this paper really this goal has been achieved and what the effects of technology transfer to developing countries. The general aspects and the history of technology transfer were presented in international organizations such as the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), the World Intellectual Property Organization (WIPO) and its regulations under the World Trade Organization (WTO), highlighting the provisions of TRIPS and the Doha Ministerial Declaration on this subject. It was used as methodology the bibliographical research by reviewing the doctrine articles on the subject published in magazines and professional journals, as well as access to electronic means of information (internet).

  • português

    O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a Transferência e difusão de Tecnologia. Analisou-se neste trabalho se realmente este objetivo vem sendo alcançado e quais os efeitos da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Foram apresentados os aspectos gerais e os antecedentes da transferência de tecnologia nas organizações internacionais, como na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como sua regulamentação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando as disposições estabelecidas no TRIPS e na Declaração Ministerial de Doha sobre este assunto. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão da doutrina, artigos sobre a matéria publicados em revistas e periódicos especializados, além do acesso à via eletrônica de informação (internet).