Cumulação de direitos de propriedade intelectual: Breve análise acerca dos fatores que contribuíram para sua evolução

• Patrícia Carvalho da Rocha Porto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, págs. 94-115
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article aims to examine the evolution of CDPI phenomenon in recent decades. Specifically, we intend to identify which factors and motivations have contributed to the increase in cases of CDPI, especially the cases whose effects are deleterious to show intellectual property system. It is intended to also investigate so that is the process that results in cases of overlapping. Finally, we intend to examine discussions about treatment (ban, specific prohibitions, reconciliations) to be accorded to cases of CDPI, especially the deleterious effects of the intellectual property system. Thus, it is expected to contribute more elements to a better understanding of matter and thus help future studies that seek solutions to prevent or adapt such a phenomenon when dysfunctional.

  • português

    O presente artigo objetiva examinar evolução do fenômeno da CDPI nas últimas décadas. Especificamente, pretende-se identificar quais fatores e motivações têm contribuído para o aumento dos casos de CDPI, sobretudo os casos cujos efeitos se mostram deletérios ao sistema de propriedade intelectual. Pretende-se, ainda, investigar de que forma ocorre o processo que resulta nos casos de cumulação. Por fim, pretende-se examinar as discussões acerca do tratamento (banimento, proibições pontuais, compatibilizações) a ser dispensado aos casos de CDPI, mormente os de efeitos deletérios ao sistema de propriedade intelectual. Com isso, espera-se contribuir com mais elementos para a melhor compreensão da matéria e, dessa forma, auxiliar futuros estudos que busquem soluções para prevenir ou compatibilizar tal fenômeno quando disfuncional.