As novas perspectivas para o direito de propriedade intelectual à luz das licenças Creative Commons e suas contribuições para o aprimoramento da legislação autoral brasileira

• Autores: Geraldo Magela Freitas Tenório Filho
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 2, 2015, págs. 270-328
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O desenvolvimento sociocultural propiciado pelo advento dos recursos tecnológicos de compartilhamento digital tem ampliado a capacidade de criação e difusão de informações. Assim, a inserção destes instrumentos e a adequação aos já existentes não poderia ficar inerte ao Direito, ao passo que o mesmo atua no sentido de regulamentar as relações entre os indivíduos em sociedade. No entanto, a taxatividade normativa interposta pela Lei nº 9.610/98 (LDA) ao direito do autor, acaba por ocasionar entraves à utilização do conhecimento e propagação cultural, demandando, por conseguinte, uma efetiva modernização.