A ação coletiva passiva para a tutela de patentes.

• Pedro José Costa Melo ^[1] ; Querino Mallmann ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Alagoas

     Universidade Federal de Alagoas

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 2, 2015, págs. 56-75
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The defendant class action for patent’s enforcement.
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• Resumen
  • português

    A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais brasileiro e americano. Então, é possível confirmar a possibilidade de usar as ações coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.

  • English

    The use of passive collective action for the protection of patents in the United States reveals the need to consider the admissibility of this collective process for the protection of exclusive rights granted by the State to the inventor in Brazil. After exposing the structure of patents and examine the admissibility of defendant class actions in Brazilian law, it is necessary to look at the differences between the Brazilian and American procedural systems. You can then confirm the possibility of using passive collective action for the protection of patents in Brazil.