Participação e conselhos gestores municipais

• Autores: Janaína Rigo Santín, Bruna Pertile Pandolfo
• Localización: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, ISSN-e 2175-3423, Vol. 8, Nº. 16, 2016 (Ejemplar dedicado a: RBHCS 16 (Jul-Dez/2016)), págs. 211-231
• Idioma: portugués
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    O artigo analisa os instrumentos de participação popular a partir da Constituição Federal de 1988, que institui como regime político no Brasil a democracia semidireta. O foco principal são os conselhos gestores municipais. Tratam-se de órgãos colegiados que congregam representantes da sociedade civil e da sociedade política, atuantes institucionalmente ao lado do Executivo Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas. Entretanto, para sua plena eficácia na realidade brasileira será necessário interesse público na reordenação da relação entre Estado e sociedade civil. Certamente, esse movimento resultará em uma nova forma de fazer e entender a política no país, o que não será fácil, tão pouco rápido, e que exige uma verdadeira mudança cultural na forma como é exercida a política no país. Resta para o Estado a seguinte opção: parar de governar o povo para governar para e junto ao povo. O método de abordagem adotado no desenvolvimento da pesquisa foi o dialético.

  • English

    This paper study the participation instruments in the 1988 Federal Constitution, establishing a semi-direct democracy in Brazil, with focus in municipal management councils. These are collegiate institutions that bring together civil society and political society, acting institutionally next to the City in the formulation, execution and control of public policies. However, to be fully effective in the Brazilian reality will require public interest in reordering of the relationship between state and civil society. Certainly, this movement will result in a new way of doing and understanding politics in the country, which will not be easy, nor fast, and it requires a cultural change in the way politics in Brazil. It remains to state the following option: stop rule the people to rule and with the people. The method adopted in the research was the dialectic.