Uma análise crítica sobre o "Patenteamento" de variedades de plantas: Métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da Comunidade Europeia

• Autores: Charlene de Ávila
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Nº. 8, 2014, págs. 502-541
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A critical analyse on plant variety "Patenting": Improvement methods and its impacts on the market of the European Community
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• Resumen
  • English

    In Europe, "essentially biological processes for the production of plants" are excluded from patentability, and any method involving sexual crossing and selection, regardless of the degree of human intervention in the production process, unless include an additional step of technical introducing or modifying their "trace" genetic. European law allows the patenting of plants, since no varieties, and allows the UPOV system 1991 overlapping exclusive in the same immaterial object. However, there are differences between hermeneutical laws and practices in the different national laws. The creations in the biotechnology framework in the context of agricultural innovations become emblematic because between theory and practice for the gap of "two weights and two measures" that is highly regulated and centralized by market policy and for disabled and contradictory laws.

  • português

    Na Europa, os "processos essencialmente biológicos para a produção de plantas" estão excluídos da patenteabilidade, bem como qualquer método que envolva cruzamento sexual e seleção, independentemente do grau de intervenção humana no processo de produção, exceto quando incluem um passo adicional de natureza técnica que introduz ou modifica seu “traço” genético. A legislação europeia permite o patenteamento de plantas, desde que não variedades, bem como permite pelo sistema UPOV de 1991 a sobreposição de exclusivas em um mesmo objeto imaterial. Entretanto, existem divergências hermenêuticas entre leis e práticas nas distintas legislações nacionais. As criações no âmbito biotecnológico no contexto das inovações agrícolas tornam-se emblemáticas porque entre a teoria e a prática há o hiato de “dois pesos e duas medidas” que é altamente regulado e centralizado pela política de mercado e por legislações deficientes e contraditórias.