Realidades normativas de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en los procesos penales cubanos

• Autores: Leaned Matos Hidalgo
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 4, Nº. 3, 2018, págs. 1177-1215
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no processo penal cubano
  • Normative realities of the juridical person as civil responsible third in the Cuban criminal process
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• Resumen
  • español

    Este artículo realiza un estudio propositivo acerca de las posibilidades de intervención de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en el proceso penal, debido a que en el proceso de actualización del modelo económico cubano, este sujeto es fundamental en la gestión y desarrollo económico del país, pues existen varias brechas de impunidad civil de la persona jurídica, por delitos cometidos por sus agentes, funcionarios, directivos y trabajadores en el ejercicio de sus funciones. En este sentido se hacen coincidir incorrectamente las responsabilidades civil y penal con la persona natural responsable penalmente, aspectos que se discuten en la investigación que se presenta, pues resulta de vital importancia la contextualización de los cuerpos legales que permitan que la víctima obtenga una indemnización directa, segura y rápida por efectos del juzgamiento penal. Se utilizan los métodos análisis y síntesis, histórico-lógico, exegético jurídico, teórico jurídico y análisis jurídico comparado.

  • English

    This article carries out a study about the possibilities of the juridical person's intervention as civil responsible third in the criminal process, because in the process of upgrade of the economic Cuban pattern, this fellow is fundamental in the management and economic development of the country, because several breaches of the artificial person's civil impunity exist, for crimes made by their agents, officials, directive and workers in the exercise of their functions. In this sense they are made coincide the responsibilities civilian incorrectly and penal with the natural responsible person penal, aspects that are discussed in the investigation that shows up, because it is of vital importance the upgrade of the norms that allow the victim to obtain a direct, sure and quick compensation for effects of the penal justice. The methods analysis and synthesis are used, historical-logical, juridical, theoretical juridical exegetic and juridical compared analysis.

  • português

    Este artigo realiza um estudo propositivo sobre as possibilidades de intervenção da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no processo penal, pois no processo de atualização do modelo econômico cubano, esse sujeito é fundamental na gestão e no desenvolvimento econômico do país, já que existem várias brechas de impunidade civil da pessoa jurídica por delitos cometidos por seus agentes, funcionários, diretores e trabalhadores no exercício de suas funções. Assim, acabam por se coincidir incorretamente as responsabilidades civil e penal com a pessoa natural responsável penalmente, aspectos que se discutem na pesquisa aqui apresentada, pois é de fundamental importância a contextualização dos diplomas legais que autorizam a vítima obter uma indenização direta, segura e rápida em razão do julgamento penal. Utilizam-se os métodos de análise e síntese, histórico-lógico, exegético jurídico, teórico jurídico e análise jurídica comparada.