O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

• Autores: Aline Beltrame de Moura
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, págs. 195-219
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Nationality as a connecting factor in the legal doctrine and legislation of brazilian private international law (1863-1973)
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• Resumen
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    The purpose of the present articleis to analyze the utilization of the nationalityprinciple as a connecting factor for conflictof laws regarding the personal statute ofthe individuals in Brazilian legislation. Theproposed problem consists on verifyingwhether the theory of the Italian jurist PasqualeStanislao Mancini had influenced the legislativechoice to favor the prevalence of the criterionof nationality as a connecting factor untilthe advent of the 1942 Law of Introductionto the Civil Code, which began to favor thedomicile criterion. The hypothesis is that thelegislation and part of the Brazilian doctrinewere influenced by the thinking of the Italianjurist, but also by the French doctrine on thematter. From a methodological point of view,the research uses as foundation Paolo Grossi’sHistory of Legal Thinking.

  • português

    O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de conexão da nacionalidade até o advento da Lei de Introdução aoCódigo Civil de 1942, a qual passou a privilegiar o critério do domicílio. A hipótese é a deque a legislação e parte da doutrina brasileira receberam influências do pensamento do juristaitaliano, mas também da doutrina francesa sobre a matéria. Do ponto de vista metodológico,a pesquisa utiliza como fundamento a História do Pensamento Jurídico de Paolo Grossi.