Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

• Autores: Bruno Galindo
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, págs. 27-44
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The paper will address transitional justice in Brazil, considering the objectives advocated by its general theory. The main idea is to make a legal analysis of the transition process in Brazil based on the relationship between Brazilian constitutional law and the Inter-American HumanRights System. It will be suggested to reflect on the ways of the dialogue between the two systems of protection of human rights (Inter-American and constitutional) proposed by some contemporary theories. As a conclusion, some reflections on how this situation contributes to the current Brazilian political crisis, especially for a certain popularization of authoritarianism as a political solution.

  • português

    O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumasteorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribuipara a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismocomo solução política.