Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

• Autores: Jânio Pereira da Cunha, Gerardo Clésio Maia Arruda
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, págs. 139-168
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sustainable human development in the semi-arid region of northeastern Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rights
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This goal is demonstrate that the implementation of fundamental rights in itsintegrety can create the necessaries conditions to the ensemble of well-being in brazilianSociety. As reference is taken into account the program ̈Bolsa Familia ̈ as public policieaimed to reduce poverty and misery, focusing in Northeast semi-arid as a prime field ofobservation of its direct impact. Considering the history approach to identify problems whichhave a political-legal nature that induce state actions barriers striving for social equality. Inconclusion, the sustainable growth depends of articulated realization of social rights.

  • português

    Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado dos reflexos de sua aplicação. Adotou-se uma abordagem histórica para identificar os problemas de ordem jurídico-política que funcionam como barreiras para as ações do Estado que visam à igualdade social. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável depende da efetivação articulada dos direitos sociais.