As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

• Autores: Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz da Silva, Fernando Sérgio Tenório de Amorim
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 78, 2018, págs. 175-198
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public hearings in the STF: the adoption of a cooperative model of judicial review
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This paper to examine the thesis about the interpreters of the Constitution, the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a study is due to the recent positions taken by the Supreme Court (STF) based on democratic participation in their decisions. The study presents each of the major themes of the interpreters of the Constitution, in order not to fossilize the law and/or not allowing that it be far away from the whole society. By logical consequence, it is mandatory to near law and society. This happens due to the occurence of such activity at the level of problematic interpretation issue, which permeates the concerning results

  • português

     O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.