Sistemas eleitorais e democracia representativa no limiar do constitucionalismo português

• José Domingues ^[1] ; Manuel Monteiro ^[1]
  1. [1] Universidade Lusiada-Norte, Porto
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 19, 2018, págs. 593-639
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Electoral systems and representative democracy in the threshold of Portuguese constitutionalism
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Dialnet Métricas: 1 Cita
• Resumen
  • English

    Parliament ("Cortes", for the Portuguese case sub judice) is the supreme symbol of representative democracy. At the cornerstone of its formation is the election of the representatives by the political community. This work will focus on the way of electing representatives to the first Portuguese constituent "Cortes", which are called for the elaboration of the Constitution of 1822. In the year of the revolution of 1820 there will be a clash between the old medieval electoral system and the new vintista electoral system, which ended up defining the course to be followed by political representation and marked the Portuguese parliamentarism indelibly until now. Based on this fray between the two electoral processes, this article intends to assess the evolution of the theory of voting and electoral law in the Portuguese chronological space from 1820 to 1822.

  • português

    O parlamento (Cortes, para o caso português sub judice) é o símbolo supremo da democracia representativa. Na base da sua formação está a eleição dos representantes por parte da comunidade política. Este trabalho vai centrar-se no modo de eleição dos representantes às primeiras Cortes constituintes portuguesas, que são convocadas para a elaboração da Constituição de 1822. No ano da revolução de 1820 vai dar-se o embate entre o velho sistema eleitoral medieval e o novo sistema eleitoral vintista, que acabou por definir a trajetória a seguir pela representação política e marcou de forma indelével o parlamentarismo português até à actualidade. Tendo por base essa liça entre os dois processos eleitorais, este artigo pretende aferir a evolução da teoria do voto e do direito eleitoral no espaço cronológico português de 1820 a 1822.