O controle disciplinar exercido pela Controladoria Geral de Disciplina sobre a Polícia Militar do Ceará: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 e 2016

• Autores: Luiz Paulo Nogueira Lino
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 2, 2017, págs. 259-288
• Idioma: portugués
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  • Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos de 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais: sindicância, procedimento disciplinar (PD), procedimento administrativo-disciplinar (PAD), conselho de disciplina (CD) e conselho de justificação (CJ). Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos, foi possível compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PM) na CGD e identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o texto expõe uma análise científica sobre um dos pontos da relação entre a Polícia Militar do Ceará e a CGD.