Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência

• Autores: Jordi Ferrer Beltrán
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 4, Nº. 1, 2018, págs. 149-182
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A Minimalist and Garantistic Conception of the Presumption of Innocence
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• Resumen
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    The article aims to address the multiple faces that the presumption of innocence incorporates in modern legal systems from a critical perspective. In this sense, an analytical methodology seeks to demonstrate that some of these faces overlap with other legal rights and institutes, which, far from increasing the guarantees of citizens, leads to confusion and lack of controllability of judicial decisions. Thus, it is defended the conceptual and practical convenience of thinking the presumption of innocence avoiding overlaps with other legal rights or concepts, as standards of proof or burden of proof rules. Hence the reference to a minimalist and guarantistic conception of the presumption of innocence and, and, as will be seen, the defense of the presumption of innocence as a second order rule whose application would make sense in contexts of uncertainty about the satisfaction of the standard of proof.

  • português

    O artigo visa abordar as múltiplas facetas que a presunção de inocência incorpora nos modernos sistemas jurídicos desde uma perspectiva crítica. Neste sentido, a partir de uma metodologia analítica busca-se demonstrar que algumas dessas facetas se sobrepõem a outros direitos e institutos jurídicos o que, finalmente, longe de aumentar as garantias dos cidadãos, chega a produzir confusão e falta de controlabilidade das decisões judiciais. Assim, defende-se a conveniência conceitual e prática de se pensar a presunção de inocência evitando sobreposições com outros direitos ou conceitos jurídicos; como standards de prova ou ônus da prova. Daí a referência a uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência e, como será possível ver, a defesa da presunção de inocência como uma regra de segunda ordem cuja aplicação cobraria sentido em contextos de incerteza sobre a satisfação do standard de prova.