O abuso do direito de resolver: análise da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

• Autores: Barbara Gomes
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, págs. 79-102
• Idioma: portugués
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  • Principiando pela análise da teoria do adimplemento substancial no direito estrangeiro (em especial, o inglês, italiano, alemão, português e canadense) e internacional (princípios UNIDROIT e Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias), este artigo trata da teoria do adimplemento substancial, perquirindo sua aplicabilidade e os critérios para sua incidência no direito brasileiro, com a subsequente análise da situação da jurisprudência (notadamente do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo) acerca do tema em geral e em relações contratuais específicas (arrendamento mercantil, seguro e plano de saúde e nanciamentos garantidos pró-alienação duciária).