O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade

• Autores: Maurício Requião
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 10, 2017, págs. 31-50
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O incidente de desconsideração da personalidade jurídica representa inovação processual alinhada com valores absorvidos pela hodierna concepção constitucional de processo. Neste ensaio, discute-se a relevância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica enquanto elemento de equilíbrio entre as garantias processuais fundamentais e a efetividade da tutela, igualmente fundamental ao processo, especialmente na contemporaneidade.