Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

• Autores: Francisco Humberto Cunha Filho
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 38, Nº. 77, 2017, págs. 177-196
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Realization of Cultural Rights Based on Public Policies
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• Resumen
  • English

    This research was done using the deductive method, based on bibliographical research, and aims to answer the question about the importance of public cultural policies, a question that only took place and questionable sense in the dispute between the liberal and communitarian public management models. Once the cultural industry has been established and cultural rights have been recognized in human rights declarations and in national Constitutions, after analyzing these phenomena, it is concluded that public policies for culture are not only important, but even obligatory, because they are Instrument for the realization of cultural rights and updating the demands of citizenship.

  • português

    Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.