Compreensão dos direitos humanos por parte dos estudantes de Direito da Universidade Óscar Ribas

• Autores: Alfredo Buza
• Localización: SAPIENTIAE, ISSN-e 2184-061X, ISSN 2183-5063, Vol. 2, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: JULHO-DEZEMBRO 2016), págs. 4-20
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Comprension de los derechos humanos por parte de los estudiantes de Derecho de la Universidad Óscar Ribas
  • Understanding human rights by law students of the Óscar Ribas University
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• Resumen
  • español

    El objetivo del artículo es la comprensión de los derechos humanos en Angola por parte de los estudiantes de derecho de la Universidad Óscar Ribas a través de un estudio de caso. El abordaje fue cualitativo, con métodos técnico-jurídicos, revisión bibliográfica y el uso de la constitución como paradigma normativo. Treinta (30) estudiantes respondieron el cuestionario. Se concluye que los estudiantes poseen un conocimiento sobre los derechos humanos y el 36,6% ha oído hablar de ellos en la Universidad. Los indicadores sobre derechos humanos son el derecho a la vida, a la integridad, el principio de igualdad y la libertad de expresión. La constitución es la norma esencial en esta materia, teniendo citados los derechos anteriormente señalados en los artículos 30.º, 59.º y 23.º. Los derechos humanos son salvaguardados, sin embargo, existen violaciones aisladas por falta de celeridad en los casos jurídicos mediáticos, dejando la sensación de impunidad e incumplimiento para el caso de la pérdida de vidas. Urge reglamentar la ley sobre la libertad de reunión y manifestación.

  • English

    The aim was to identify the understanding of human rights in Angola through case studies. With a qualitative approach, recourse to technical and legal method, literature review, and as a normative paradigm of the Constitution including the questionnaire of 30 students. In conclusion, students have a concept of human rights, of which 36.6% have heard of them in non-university education. The appointed human rights indicators are the right to life, integrity, the principle of equality and freedom of speech. There was unanimity that the Constitution is the essential rule on this matter and were cited in the Articles 30.º, 59.º and 23.º. Human rights are safeguarded, most isolated violations lack the lack of speed of the media legal cases, leaving the feeling of impunity and non-compliance with the law, especially when there is the loss of life. We urge regulation of the Law on Freedom of Assembly and Demonstration.

  • português

    Com o objectivo de avaliar o nível de compreensão, dos estudantes do curso de Direito da Universidade Óscar Ribas (UÓR), sobre os Direitos Humanos em Angola, analisou-se um caso de estudo. A abordagem foi qualitativa, com os métodos técnico-jurídicos, revisão bibliográfica, bem como uma avaliação do disposto na Constituição da República de Angola, relativamente ao tema em questão, definido como um paradigma normativo. Trinta estudantes responderam ao questionário. Concluiu-se que os estudantes têm informações a cerca dos Direitos Humanos e 36,6% ouviram falar sobre os mesmos, no ensino não universitário. Os indicadores sobre Direitos Humanos são: o direito à vida, à integridade, o princípio de igualdade e a liberdade de expressão. A Constituição é a norma essencial nesta matéria, tendo sido citados os direitos estabelecidos nos artigos 30.º, 59.º e 23.º. Os Direitos Humanos são salvaguardados, mas as violações isoladas e a falta de celeridade nos casos jurídicos mediáticos deixa subentendida a impunidade e o incumprimento, quando há perda de vidas. Surge, de facto, a necessidade de se regulamentar a Lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação.