A plataforma jurídica das declarações e convenções internacionais que sustentam a Constituição Federal junto as Comunidades Tradicionais
- Autores: Jonatha Pereira Bugarim, Joniel Vieira de Abreu, Daniella Maria dos Santos Dias
- Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 5, Nº. 2, 2017, págs. 121-134
- Idioma: portugués
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Resumen
Esta pesquisa versa sobre os Povos e Comunidades tradicionais em face do Dec. 6.040/2007, da Constituição Federal e das Declarações e Convenções Internacionais. O objetivo do estudo é identificar o que os aparelhos internacionais versam sobre os Povos. O recurso metodológico utilizado foi, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de autores como Piovesan (2012), Manaus (2007), Comparato (2004) e outros, assim como documentos jurídicos internacionais, dissertações e teses. Portanto como conclusão desse estudo, percebe-se que os povos e comunidades tradicionais possuem direitos protetivos que buscam reconhecer e valorizar a categoria, sendo que esta proteção estar fundamentada principalmente na Constituição federal. Nesse prumo a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho, foi a percussora em debate sobre os povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a importância em se reconhecer a pluralidade cultural dos diferentes grupos étnicos.
