Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis – GO

• Autores: Evellyn Lessa Gonçalves dos Santos, Jamilly Michelly Meireles Ribeiro, Jose Paulo Pietrafesa, Roberto Toledo de Magalhães
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 7, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 114-141
• Idioma: portugués
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  • O tema central do projeto refere-se ao estudo dos direitos sociais em relação ao setor sucroenergético, especificamente nas questões sobre educação e trabalho, realizando-se ainda um estudo do IPCC na reorganização do setor de agrocombustíveis. Os espaços da pesquisa foram as microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis-GO. O projeto teve como objetivo a análise de dados levantados em relação à expansão do setor e das lavouras de cana-de-açúcar dos últimos anos, em contraposição à lógica sustentável, levando-se em conta o IPCC e os pressupostos levantados por Sachs (2009); foi dado enfoque à geração de emprego e infraestrutura educacional, se estabelecendo ainda uma ligação entre estes. A pesquisa buscou identificar os critérios de sustentabilidade e relacionar alguns indicadores sociais e econômicos, principalmente sob a visão do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). A pesquisa foi direcionada à elaboração de sínteses das referências estudadas e, ainda, fichas contendo os indicadores e conceitos de sustentabilidade. A metodologia utilizada foi aplicada por meio de pesquisas bibliográficas e da análise de dados compilados extraídos do site CANASAT e do Instituto Mauro Borges (SEPIN) da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN-Goiás). A pesquisa documental e bibliográfica foi feita através de textos jurídicos - leis e jurisprudências -, textos sociológicos, geológicos e ainda levantamentos de indicadores sociais. Os resultados da pesquisa foram analisados sob enfoque da atual concepção de sustentabilidade, e direitos sociais.