Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade

• Autores: Claudio Oliveira Carvalho, Filipe Lima Brito
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 7, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 103-132
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo propõe uma análise do Direito à Cidade no âmbito da mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras. Partiremos da premissa de que o ambiente urbano se revela enquanto palco da luta de classes, onde o poder público escamoteia os direitos e garantias fundamentais da classe trabalhadora, comprometendo, também, a locomoção democrática nas urbes. Tal posicionamento permitirá conjecturar sobre a influência do grande capital nos processos de urbanização e reestruturação urbana, que, a princípio, visam garantir o lucro nos mercados automobilístico e imobiliário em detrimento danecessária construção de um sistema de transportes que atenda a universalidade de maneira sustentável. Neste sentido, observaremos como o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, instituído pela lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, pretende amenizar a referida disputa, reclamando para o meio urbano um projeto favorável á classe trabalhadora e contrário às tendências hegemônicas. Pleiteamos, assim, contribuir para a construção dos estudos do direito à cidade no âmbito da mobilidade urbana, analisando a necessidade de uma reestruturação a partir da perspectiva universal e sustentável.