Fortalecimento da governança: uma agenda contemporânea para o setor público brasileiro

• Autores: Karina Ramos Travaglia, Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 1, 2017, págs. 22-53
• Idioma: portugués
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  •  Princípios e práticas que regem a governança corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do seu porte, natureza jurídica ou tipo de controle, incluindo, nesse contexto, o setor público. A governança pública pode ser compreendida como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos, visando atender de forma efetiva às demandas dos cidadãos. Em recente levantamento realizado por 29 Tribunais de Contas brasileiros, foi detectado que 84% das 7.770 organizações públicas pesquisadas encontram-se deficientes na adoção de boas práticas de governança. A aplicação de boas práticas de governança pode auxiliar os gestores a fazerem mais com a mesma quantidade de recursos, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados. O objetivo da presente pesquisa foi identificar práticas que possam favorecer o fortalecimento da governança nas organizações públicas. Como resultado, apontam-se algumas ações, tais como: escolha de líderes competentes e avaliação de seus desempenhos, promoção de ações de combate aos desvios, estabelecimento de metas, gerenciamento de riscos, instituição de mecanismos de controles internos, transparência, sistema de prestação de contas e responsabilização. No entanto, viver sob a égide de um setor público resolutivo e austero, de uma economia de mercado saudável e com regras claras, exige instituições econômicas, políticas e sociais robustas. Para que isso seja possível, é necessário que as gestões públicas, nos seus mais diversos níveis, tenham o conceito de governança bem sedimentado.