A Importância do Município na Estrutura Federalista Brasileira para a Concretização de uma Democracia Participativa

• Autores: Ana Carolina Pessoa Holanda
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 14, Nº. 2, 2016, págs. 357-390
• Idioma: portugués
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  • Esta pesquisa aborda a questão da importância do município na estrutura federalista brasileira, tem por objetivo geral demonstrar a relevância desta unidade federativa como um mecanismo de concretização da democracia, tendo em vista que a proximidade do povo com o poder torna-o mais acessível ao controle e às exigências sociais. Apresentam-se como objetivos específicos: o destaque dos principais aspectos do Estado Federal, a verificação da relação entre a descentralização estatal e a democracia e análise da unidade federativa municipal em seus âmbitos histórico, conceitual e organizacional. A principal problemática levantada consiste no fato de que as atenções da sociedade concentram-se com mais intensidade nos âmbitos federal e estadual, sendo que a entidade municipal, local onde de fato as pessoas vivem e desenvolvem-se, fica relegada a último plano. O estudo de natureza qualitativa caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, e é composta de um estudo bibliográfico no qual os dados são provenientes de livros, artigos, publicações, legislações constitucionais e infraconstitucionais. Ao finalizar a pesquisa, compreende-se que a elevação do município à categoria federativa pela Constituição de 1988 intensificou a descentralização política na estrutura federal brasileira, possibilitando com a proximidade do povo com o centro de poder local o incremento da participação popular e, consequentemente, da própria democracia.