O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país

• Autores: Suenya Talita de Almeida
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 1, 2009, págs. 97-104
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A atual conjuntura política e econômica do Brasil se situa num contexto maior de Democratização e Globalização e abrange as funções do Estado e os instrumentos auxiliares da efetivação do projeto constitucional, dentre os quais está o Tribunal de Contas. Examinaremos, então, o papel desta Corte no controle das finanças públicas e na efetivação do sistema federalista-fiscal do Brasil. Nesse sentido, apontamos para a integralidade do mecanismo de controle através do Tribunal de Contas na macro-estrutura política e econômica que informa o Estado Brasileiro.