A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia

• Autores: Bruno Santos Cunha
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 1, 2011, págs. 109-121
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.