Transparência e Visibilidade – Premissas para o Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social

• Autores: Paulo Bianchi Reis Júnior, Luiza Maia
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 1, 2011, págs. 189-214
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Dentre as muitas possibilidades a serem demonstradas neste trabalho procuraremos enumerar os recursos de controle social disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e ponderar acerca da existência de uma relação direta entre controle social e transparência pública. A disponibilidade e a qualidade das informações ofertadas pelos entes governamentais é diretamente proporcional ao envolvimento social com os atos estatais e ambos se retroalimentam mutuamente. Nesse contexto, a informação ganha relevância e merece tratamento cuidadoso já que sua absorção e compreensão pelos atores envolvidos no processo de controle, estará diretamente vinculada à qualidade das escolhas levadas a efeito pela sociedade.