Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública

• Autores: Gustavo Vidigal Costa
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, págs. 235-252
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este estudo de Direito Administrativo Aplicado, notadamente, o Instituto das Licitações aborda a forma adequada de Contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação de Sistemas em Gestão Pública. São delineados os conceitos, entendimentos do Tribunal de Contas da União, doutrina pátria que norteiam a possibilidade de utilização da modalidade Pregão para contratação de tais bens e serviços em Tecnologia da Informação. Caracterização como bens e serviços comuns, parametrizáveis, usualmente encontrados no mercado que elidem a escolha do tipo “técnica e preço” para contratação. Interpretação atual da legislação sobre a matéria.