A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

• Autores: Juliana Alencar Alves, Maria Rafaela de Oliveira Freitas, Leonel Gois Lima Oliveira
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 2, 2015, págs. 32-58
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este estudo é aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte, segundo classificação adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, com a proposta de evidenciar o cenário de controle sobre as despesas com pessoal nos Judiciários Estaduais. Para isso, é realizada uma análise quali-quantitativa dos dados referentes às despesas com pessoal, receitas correntes e limites de despesa com pessoal dos Tribunais de Justiça de médio porte, divulgados em seus Relatórios de Gestão Fiscal e no Justiça em Números no período de 2006 a 2015. O objetivo é verificar a evolução das despesas de pessoal no judiciário e das receitas estaduais, bem como a participação daquelas nestas a fim de verificar o limite de gastos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados evidenciaram que houve uma tendência de aumento das despesas com pessoal para os Tribunais estaduais, apesar de não se apresentar uniformemente a todos. Com relação à receita, os estados também tiveram um crescimento acentuado, demonstrando que o cenário econômico pode ter contribuído para aumento da arrecadação de tributos estaduais. Os limites de alerta, prudencial e máximo, foram computados perante o cenário pontual de redução das Receitas Correntes Líquidas. Por sua vez, a elevada rigidez pela qual é caracterizada as despesas com pessoal faz que estas apresentem a tendência de se manterem constantes ou crescentes, enquanto a trajetória das receitas costuma ser afetada pelo ciclo econômico.