Neoliberalismo socioeconômico e mutações jurídicas do Estado moderno: o Estado Plurinacional boliviano

• Autores: Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 163-183
• Idioma: portugués
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  • O objetivo do presente artigo é analisar as recentes modificações no ordenamento jurídico constitucional boliviano, no que tange à institucionalização do Estado Plurinacional, criado a partir do diálogo maior entre a democracia cultural, o direito e as instituições econômicas. Em 2009, fora aprovada a Constituição Política do Estado Plurinacional de Bolívia, depois de manifestação por meio de referendo. O legado da nova Constituição Política boliviana reside no desligamento com o antigo regime mais corporativista e voltado para a difusão de um ideal neoliberal socioeconômico.  A compreensão da nova categoria constitucional poderá contribuir para o levantamento de elementos que possibilitem a compreensão de novas mutações constitucionais e intervenções jurídicas na sociedade do século XXI. O presente artigo busca refletir sobre a recente crise do Estado boliviano e na institucionalização do Estado Plurinacional como uma demanda social para a superação das ideias neoliberais.