Presença e Influência do Direito ao Segredo na Constituição Federal de 1988

• Autores: Silvano Ghisi, Maria Cristina Cereser Pezzella
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 239-263
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, fruto do reconhecimento de força normativa das constituições e supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico que encabeçam, investiga-se a influência do direito ao segredo no contexto normativo estabelecido pela Carta Magna de 1988. Examinando disposições constitucionais que têm na sua gênese o direito ao segredo, visa-se identificar o panorama da proteção constitucional a esse direito e como se manifestam os direitos e garantias a ele vinculados.