As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais

• Autores: Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 10, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 171-190
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • ResumoAs liberdades informativas (comunicativas) foram protegidas a fim de resguardar a livre difusão do pensamento e da informação, seguindo os ideais constitucionais (baseados na dignidade humana), os quais, assimilados também pelo direito privado, uniram questões sociais a interesses econômicos. Destarte, os chamados poderes privados, como os monopólios informativos, são práticas a serem combatidas, por incompatibilizarem-se com o modelo constitucional democrático. Assim, defende-se perspectiva contrária a tais abusos de poder, haja vista que as liberdades informativas acabam tolhidas pela vedação da pluralidade imposta por tais monopólios; portanto, preza-se pelo modelo social esculpido pela Constituição, sustentada em ideais de equidade e justiça.