A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.

• Autores: José Alcides Renner
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 11, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 321-324
• Idioma: portugués
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  • Este artigo trata do Movimento de Objeção de Consciência (MOC) ao serviço militar na Espanha. Descreve e analisa a sua origem, o contexto histórico em que surgiu, a ideologia dos seus integrantes, os objetivos e as ações levadas a cabo. Apresenta os aspectos mais relevantes da legislação de objeção de consciência ao serviço militar e as críticas que foram feitas a ela. Procura-se mostrar como e porque todo este conjunto de elementos transformaram o referido movimento de objeção de consciência num paradigmático caso de desobediência civil, apontando-se as principais características e distinções entre as figuras, a objeção de consciência e a desobediência civil. Vislumbra-se, por fim, que a solução para casos como o do movimento descrito e analisado, como nos casos de desobediência civil em geral, requer um aprofundamento dos mecanismos democráticos de elaboração das normas e políticas públicas.