O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

• Autores: Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Daniela Veloso Souza Passos
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 38, Nº. 76, 2017, págs. 131-154
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The public tender and the new competencies to be a judge: an analysis of the current selection model
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• Resumen
  • English

    The work evaluates the current judge’s selection model towards the new essencial  competencies for the exercise of the judiciary. It is the result of a qualitative and quantitative research, colleting data from the analysis of tenders for admission to the position of judge of all Courts of Justice and Federal Regional Courts, carried out from 2007 to 2012. It was found that the format of judge tenders, regardless of being shown as a democratic and isonomic method, offers few resources for the recruitment of candidates with the necessary competencies for the performance of  the magistracy in the current social and political scenario of the country. By favouring the technical knowledge and the ability of memorizing assessed in multiple choice tests and by making limited use of internal training, through magistracy schools, the Judiciary abdicates to choose the judge profile most suitable for the function.

  • português

    O trabalho avalia o atual modelo de concurso em face das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura. Trata-se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no período de  2007 a 2012. Verificou-se que a forma dos concursos para juiz, não obstante se mostrar como um método democrático e isonômico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competências necessárias ao desempenho da magistratura no atual cenário social e político do país. Ao privilegiar o conhecimento técnico e a capacidade de memorização aferido em provas de múltipla escolha e utilizar de maneira limitada a formação interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciário abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a função.