Questões político-criminais e processuais penais sobre a investigação criminal de chacinas protagonizadas por facções criminais nos presídios brasileiros

• Autores: Priscilla Placha Sá
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 3, Nº. 2, 2017, págs. 567-604
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Political-criminal and criminal-procedural issues about the criminal investigation of slaughters carried out by criminal factions in Brazilian prisons
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• Resumen
  • English

    The aim of this article is to discuss issues related to criminal investigation of events occurred inside prison units involving criminal groups, in two aspects: the political-criminal issue and the (dis)interest of the public authorities in investigating the facts, and the criminal procedural issue involving both traditional and modern means of proof. The methodology used, in a majority way, is the bibliographic revision, although not exhaustive, by the temporal and spatial limits of the present text. At specific points, it was used news from the major media to indicate the dissemination of data and assumptions, particularly about more recent events in order to demonstrate the social perception of the subject. It has as its orientation the matrix of sociology to draw a brief historical foreshortening regarding the emergence and the installation of criminal groups at Brazilian prisons, analyzing the mutation of the use of riots (within the context of 2001 and 2006) for the slaughters (at 2013 and 2017). At the field of criminal investigation, the references used for the treatment are primarily of the criminal procedural, although it was used authors of related sciences that are attentive to the subject under discussion. The conclusions indicate the continuity of weakness at the field of criminal investigation, in the proposed theme, especially, due to scientific, methodological and operational issues.

  • português

    O objetivo do presente artigo é pontuar questões relacionadas com a investigação criminal de eventos ocorridos dentro das unidades prisionais envolvendo facções criminosas, sob dois aspectos: a questão político-criminal e o (des)interesse das autoridades públicas em investigar os fatos; e a questão processual penal envolvendo os meios de prova, tanto os tradicionais quanto os mais modernos. A metodologia utilizada, de forma majoritária, é a revisão bibliográfica, ainda que não exaustiva, pelos limites temporais e espaciais do presente texto. Em pontos específicos, notícias da grande mídia foram usadas para indicar a divulgação de dados e suposições, particularmente, sobre eventos mais recentes no intuito de demonstrar a percepção social sobre o tema. Este texto tem como orientação a matriz da sociologia para traçar um breve escorço histórico em relação ao surgimento e à instalação das facções criminosas nos presídios brasileiros, analisando a mutação do recurso aos motins (no marco das ocorrências de 2001 e 2006) para as chacinas (no marco dos eventos de 2013 e 2017). Já no campo da investigação criminal, as referências utilizadas para a tratativa são prioritariamente do campo processual penal, embora utilizados autores de ciências correlatas que estão atentos ao tema em discussão. As conclusões indicam a permanência de vicissitudes no campo da investigação criminal, no recorte proposto, especialmente, por questões de natureza científica, metodológica e operacional.