A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade

• Autores: Rafhael Frattari Bonito, Patrícia Cabral Bittencourt
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 10, Nº. 2, 2015, págs. 129-160
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A democracia é o standard político e jurídico adotado internamente e internacionalmente após a Segunda Guerra Mundial. Assim, procurou-se demonstrar que, como uma das medidas de cumprimento da chamada justiça de transição, o Brasil adotou a chamada “Comissão da Verdade” como instrumento social e jurídico para efetivar o direito à verdade, a reconstrução histórica e a reconciliação nacional após os períodos de exceção vivenciados entre 1946 e 1985. Para tanto, foram reconstruídas as principais ações estatais e da sociedade civil que levaram à criação da Comissão Nacional da Verdade e apresentados os principais resultados demonstrados no relatório final da Comissão.