Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos

• Autores: Ana Paula Motta Costa, Dani Rudnicki
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 383-408
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Juvenile justice: "continent" institucional management a guarantor proposal of human rights
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• Resumen
  • English

    This article addresses the issue of management in socio-educative institutions for adolescents involved in the juvenile criminal system. This is one of the main challenges encountered in the field of protection of children and adolescents’ rights in Brazil. To make institutional management possible in the Socio-Educational System in a way which possibilitates the achievement of the system’s goals, the establishment of a management model that time mobilizes all personnel around common guidelines, in a democratic and participatory manner which enables “institutional continence” is necessary. Considering the historical reality of the institutions responsible for implementing socio-educative measures in Brazil, institutional management of these entities requires a working methodology that stipulates instances of decision and participation. Therefore, this article seeks to provide information that will enable its readers to reflect on the socio-educative institutions, establishing mechanisms for a management methodology that guarantees the effectiveness of the rights of adolescents and considers the specificity of each institution, as well as local circumstances by which it is surrounded.

  • português

    Neste artigo aborda-se o tema da gestão de instituições socioeducativas. Um dos desafios que compõem o trabalho na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Para que seja possível a administração do Sistema Socioeducativo, de forma a atingir seus objetivos, é necessário o estabelecimento de um modelo de gestão que ao mesmo tempo mobilize todos os envolvidos em torno de diretrizes comuns, de forma democrática e participativa, e possibilite a “continência” institucional. Considerando-se a realidade histórica das instituições responsáveis pela execução socioeducativa, a administração institucional requer uma metodologia de trabalho que estipule instâncias de decisão e de participação. Neste artigo, portanto, busca-se oferecer conteúdos para a reflexão sobre as instituições socioeducativas, estabelecendo-se mecanismos para uma metodologia de gestão que afirme a efetividade dos direitos dos adolescentes e considere a especificidade de cada realidade institucional e local.