Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica

• Poscher, Ralf ^[1]
  1. [1] University of Freiburg/Germany
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 8, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 272-285
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Ambiguity and vagueness in legal interpretation
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• Resumen
  • português

    A vagueza e a ambiguidade são problemas-chave nas teorias da interpretação jurídica. O artigo primeiramente delimita a vagueza e a ambiguidade e coloca essa questão em relação com fenômenos similares como a generalidade das expressões jurídicas (i). A vagueza se mostra um fenômeno multifacetado que pode ser sistematizado por meio de três distinções: vagueza de individuação e classificação, vagueza de grau e de combinação, e vaguezas semântica e pragmática. Para o Direito, a vagueza pragmática é de particular importância (ii). Quanto às origens e explicações da vagueza, as diferentes abordagens são classificadas em explicações lógicas, ônticas, epistêmicas e semânticas, sendo que explicações epistêmicas e semânticas mostram a maior proximidade com as teorias da interpretação jurídica (iii). A última seção argumenta que a vagueza não é uma ameaça à interpretação jurídica e ao Estado de Direito propriamente compreendidos. Ela é cautelosa, apesar disso, em relação a alguns valores sugeridos da vagueza. No entanto, o artigo enxerga um valor da vagueza em reduzir os custos de decisão, que não podem ser completamente contemplados por outros atributos semânticos de conceitos vagos como generalidade (iv).Palavras-chave: filosofia do direito, hermenêutica jurídica, ambiguidade, vagueza.

  • English

    Vagueness and ambiguity are key problems in theories of legal interpretation. The ar­ticle first delimits vagueness and ambiguity and sets it into relation to related phenom­ena like the generality of legal expressions (i). Vagueness proves to be a multifaceted phenomenon which can be systematised along three distinctions: vagueness of individu­ation and classification, degree and combinatory vagueness, and semantic and pragmatic vagueness. For law pragmatic vagueness seems of specific import (ii). As for the origins and accounts of vagueness the different approaches are sorted into logic, ontic, epis­temic and semantic accounts with epistemic and semantic accounts showing the closest relations to legal theories of interpretation (iii). The last section argues that vagueness is not a threat to legal interpretation and rule of law values properly understood. It is cautious, though, with regard to some suggested values of vagueness. However, it sees a value of vagueness in reducing decision costs, which cannot be completely accommo­dated by other semantic features of vague concepts like generality (iv). Keywords: philosophy of law, legal interpretation, ambiguity, vagueness.