Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory

• Autores: Fausto Santos Morais, Lucas Zolet
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 12, Nº. 2, 2016, págs. 127-136
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A expansão dos direitos fundamentais e a contribuição teórica de Robert Alexy
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• Resumen
  • English

    This paper, developed through the phenomenological-hermeneutical method, aims to research the Principle of Proportionality resulting from the Expansion hypothesis of Fundamental Rights. Based on this premise, it will present the contributions of the employment of Proportionality, considering the theoretical perspective of Robert Alexy. The relevance of this work, therefore, is founded especially on the assumption that the Expansion of Fundamental Rights and Robert Alexy’s theory can contribute to this matter.

  • português

    Este trabalho, produzido mediante o método fenomenológico-hermenêutico, propõe o estudo da Inflação dos Direitos Fundamentais decorrente do uso do Princípio da Proporcionalidade. Com base nessa premissa, apresentar-se-á as contribuições do emprego da Proporcionalidade considerando a influência teórica de Robert Alexy. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se especialmente no pressuposto que a Inflação dos Direitos Fundamentais e como a teoria de Robert Alexy pode contribuir a essa discussão.