O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil

• Autores: Cristiana Losekann, Luiza Duarte Bissoli
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 16, Nº. 1, 2015, págs. 75-108
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Strategic litigation against the transgenics in Brazil
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• Resumen
  • English

    The article examines the use of legal strategies in the struggle against GMOs in Brazil. The goal is to understand the mechanisms that lead these organizations to seek justice in a way to influence policy decisions. We argue that the constitution of this type of strategy is understood from the observation of the reasons why organizations to resort to legal action. In this sense we analyze that in certain respects the appeal to the judiciary reveals a limitation of the possibilities of understanding via spaces for participation and deliberation. In addition, it noted that the strategic litigation, this conflict occurs in different ways: on the one hand, refers to the content of the question posed in court and, second, the preservation of space for participation and performance of organizations.

  • português

    O artigo examina o uso de estratégias judiciais nas lutas contra os transgênicos no Brasil. O objetivo é entender os mecanismos que levam essas organizações a buscarem no judiciário uma forma de influenciar em decisões políticas. Argumentamos que a constituição deste tipo de estratégia deve entendida a partir da observação das razões que levam organizações a recorrerem à ação judicial. Nesse sentido analisamos que em certos aspectos o apelo ao judiciário revela uma limitação das possibilidades de entendimento via espaços de participação e deliberação. Além disso, evidenciamos que o litígio estratégico, nesse conflito, ocorre de formas distintas: por um lado, refere-se ao conteúdo da questão proposta judicialmente e, por outro, à preservação do espaço de participação e atuação das organizações.