A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)

• Autores: Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 37, Nº. 73, 2016, págs. 193-225
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Fragile Genesis of the Environmental Protection in the Multilateral Trading System: an analysis of the period comprising Bretton Woods to the Tokyo Round (1947-1979)
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• Resumen
  • English

    The present paper analyses the first traces of the debates on environmental issues in the context of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), in the period that comprehends the negotiations of the charter of the intended International Trade Organization (ITO), 1947, until the end of the Tokyo Round, 1979. In order to assess this subject, this paper mainly refers to the texts of the agreements of the mentioned period and the documents produced during the negotiation rounds. The study of these three initial decades is relevant for a full grasp of the origins of a discussion that wouldgain strength in the subsequent years, and that rebounds until the present days.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos da época e os documentos produzidos nas rodadas de negociação. O estudo desse período mostra-se relevante por esboçar as origens de uma discussão que viria a ganhar força nos anos subsequentes, repercutindo até os dias atuais.