Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

• Autores: Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 37, Nº. 73, 2016, págs. 165-192
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sustainability for Governance, Brazilian Supreme Court and Conflict of Interest
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Dialnet Métricas: 1 Cita
• Resumen
  • English

    This paper intends to approach the theme involving the formation of the Brazilian Supreme Court (STF) and the conflict of interest. The method used for accomplishment this work was the theoretician-documentary. In that context the currently constitutional rules to form the STF, having as parameter the rules involving the good governance practices, seems not to comply to the principals of Corporate Governance. The creation of public alliances between the applicants to the Justice position with the Executive and Legislative branches implies in a relation known as conflict of interest, causing prejudices to the independence of judicial decisions and to the sustainable.

  • português

    O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que indicam para com aqueles que irão decidir a constitucionalidade/legalidade das normas. A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras negociações, que não se comprometem com a própria independência do processo decisório e com a sustentabilidade.