Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação

• Autores: Samyra Naspolini Sanches, Luciano Braz da Silva
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 37, Nº. 73, 2016, págs. 113-140
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right a Sense the Legitimate of Law: awareness, action and interaction
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• Resumen
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    This article intending to make a rereading of the right validity of assumptions takes as a research field the lifeworld interpreted as sphere where raises speeches, interpelativos dialogues, and ultimately, the sphere of democratic exercise. In front of phenomenological issues of political content and economic that somehow affect the fundamental rights, the validity of the right assumed importance as a central theme when discussions related to fundamental human rights, dignity and recognition and understanding of the democratic state law are revisited given, considering especially paradoxical situations that link people, groups and ethnicities forgotten the margins of society. This outline is enough to raise the typical problem of modern societies: how to stabilize in the proper perspective of the actors, the validity of a legitimate social order of the front right perspective the national multiculturalism and global?

  • português

    O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a validade do direito assume relevância quando as discussões ligadas aos direitos fundamentais do homem, sua dignidade e reconhecimento e sua compreensão do Estado Democrático de Direito, são rediscutidas, considerando, sobretudo, situações paradoxais que apontam pessoas, grupos e etnias que se encontram esquecidas pela sociedade. Este esboço é suficiente para levantar uma típica questão das sociedades modernas: como estabilizar, na perspectiva própria dos atores, a validade de uma ordem social legítima do ponto de vista do direito diante do multiculturalismo nacional e global?