A justiça ambiental como condição à materialização do direito fundamental à saúde: Constituição, estado de direito social, meio ambiente e estatuto da criança e do adolescente

• Autores: Bruno Cozza Saraiva, Francisco Quintanilha Veras Neto
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 10, Nº. 31, 2013
• Idioma: español
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da eficácia do Direito Fundamental à Saúde da criança, do adolescente e da coletividade, inter-relacionando o Social e o Ambiental com vistas a materializar a normatividade Socioambiental constitucional e, também, vincular o hodierno paradigma à imposição de um modelo de Estado vinculado a partir da perspectiva tendente a suprir as carências sociais e delinear um padrão de sociedade caracterizado, mitologicamente, por um ideal de qualidade de vida.

    Para isso, tornar-se-á imprescindível alicerçar e conectar a Justiça Ambiental como fundamento e como condicionante à efetivação do Direito à Saúde