Estudo dos resultados e penalidades atribuídas aos processos éticos instaurados no conselho regional de odontologia da paraíba-brasil durante o período de 1981 – 2010

• Autores: Mara Ilka de Holanda Medeiros Batista, Anderson Candeia da Silva Júnior, Evelyne Pessoa Soriano, Bianca de Oliveira Tôrres
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 10, Nº. 33, 2013
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Study results of procedures and penalties awarded in ethical instituted regional council of dentistry in paraíba-brazil during the period 1981-2010
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• Resumen

  • Em decorrência dos processos éticos serem cercados de sigilo, os cirurgiões-dentistas tem pouco conhecimento sobre os problemas que neles ocorrem e seus resultados. O objetivo deste estudo foi conhecer os resultados e penalidades atribuídas aos processos éticos instaurados no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB), durante o período de 1981 a 2010, bem como verificar se houve crescimento no número de denúncias realizadas ao longo desses anos, avaliar a quantidade de penas aplicadas comparadas às queixas registradas e observar algumas penalidades impostas em relação às suas infrações. Para isso, as informações foram colhidas junto à Comissão de Ética do CRO/PB, através de tabelas arquivadas em computador, as quais continham o ano de registro da denúncia, o número do processo, o tipo de infração e o seu resultado final, totalizando 319 (trezentos e dezenove) processos éticos no período pesquisado. Os dados foram analisados através de técnicas estatísticas para análise descritiva (frequência e porcentagem). Constatou-se que o número de processos instaurados durante o período em estudo se deu de forma irregular e que as penalidades aplicadas, em comparação ao total de denúncias protocoladas, foram baixas, mas que, em relação à quantidade de processos julgados, podem ser consideradas relativamente altas. Além disso, houve uma única cassação do exercício profissional ao longo de quase três décadas e a advertência confidencial, em aviso reservado, foi a penalidade mais aplicada, considerando a quantidade de penas impostas não mencionadas.